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Advocacia e Consultoria Jurídica Premebida
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Advocacia e Consultoria Jurídica Premebida
Artigo ·
há 5 anos
Pensão por morte - alterações em 2021
Continuando nossa conversa sobre pensão por morte é importante esclarecer que em 09 de dezembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 424, alterando os prazos de manutenção do benefício para o cônjuge...
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Advocacia e Consultoria Jurídica Premebida
Artigo ·
há 5 anos
E se não possuir 18 contribuições, recebo pensão?
É importante destacar que a Lei nº 8.213/91 - Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que se o falecido não tiver vertido pelo menos 18 contribuições mensais para o INSS durante...
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Advocacia e Consultoria Jurídica Premebida
Artigo ·
há 5 anos
Você sabe se tem direito a pensão por morte?
Os requisitos para receber a pensão por morte são: - Ocorrência do evento morte; - Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito; - Condição de dependente daquele que busca a concessão do...
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